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"Uma viagem, um bilhete, direitos garantidos". Comissão Europeia quer facilitar as reservas e viagens de comboio em toda a Europa
Bruxelas propôs esta quarta-feira novas regras para que as viagens sem barreiras sejam uma realidade em toda a Europa. As três propostas simplificam o planeamento e a reserva de viagens regionais, de longa distância e transfronteiriças, em particular para viagens de comboio que envolvam vários operadores.
Garantem uma melhor proteção dos passageiros durante toda a viagem.
Atualmente, comparar todas as opções de viagem disponíveis e identificar as escolhas mais sustentáveis, especialmente para as viagens transfronteiriças, continua a ser difícil para os passageiros na UE, sobretudo no que diz respeito aos bilhetes de comboio.
Muitos passageiros encontram obstáculos ao combinar diferentes serviços de transporte. A reserva de viagens de comboio com várias escalas, envolvendo bilhetes de diferentes companhias, pode ser complexa, em grande parte devido aos sistemas de reservas fragmentados e à forte presença no mercado de certas companhias ferroviárias. A proteção dos passageiros é limitada nas viagens de comboio que envolvem vários bilhetes de diferentes operadores.
Para proporcionar uma experiência de viagem mais tranquila aos passageiros e promover os objetivos climáticos da UE, a Comissão propõe medidas que permitam a compra de bilhetes únicos a vários operadores ferroviários, tornando o mercado ferroviário mais transparente e acessível.
O comboio como fator de coesão
“A mobilidade ferroviária não é uma área política isolada. É uma questão estratégica para a Europa” referiu Raffaele Fitto, Vice-Presidente Executivo para a Coesão e reformas.
“A conectividade ferroviária não é apenas uma questão de transporte. É também uma questão de coesão e do mercado único. Ao facilitarmos a circulação, sobretudo a deslocação pela Europa de comboio, reduziremos a fragmentação e tornaremos as fronteiras menos visíveis. Fortaleceremos o nosso mercado interno. Reforçaremos a coesão territorial. Isto é especialmente importante para as pessoas que vivem em regiões fronteiriças internas. Todos os dias, trabalhadores, estudantes e viajantes atravessam fronteiras entre países vizinhos. Isto significa melhores oportunidades para os cidadãos e ligações mais fortes entre as nossas regiões”.
“O trabalho que hoje apresentamos é também importante para a estratégia europeia para o direito à permanência. As pessoas têm maior probabilidade de permanecer na região se sentirem ligadas às oportunidades, se puderem viajar com facilidade. Trabalhar ou aceder a serviços e regressar a casa sem barreiras desnecessárias. O transporte ferroviário é parte da solução” referiu Raffaele Fitto.
Apostolos Tzitzikostas, o Comissário para o Transporte Sustentável e o Turismo reforçou que “o transporte ferroviário é uma das formas mais seguras, confortáveis e sustentáveis de viajar. Na Europa conta já com mais de 200.000 km de linhas ferroviárias que ligam os nossos países, regiões e cidades.
Os direitos dos passageiros
Bruxelas quer que os passageiros possam encontrar, comparar e comprar serviços combinados de diferentes operadores ferroviários num único bilhete, que poderá ser adquirido numa única transação na plataforma de bilhetes à sua escolha que pode ser uma plataforma independente ou o serviço de bilhetes do próprio operador ferroviário.
Apostolos Tzitzikostas, o Comissário para o Transporte Sustentável e o Turismo reforçou que “a liberdade de circulação é, sem dúvida, uma das maiores conquistas da Europa. E hoje, damos um passo mais além, tornando as viagens pelos 27 Estados-Membros mais simples, inteligentes e amigáveis para os passageiros, com ferramentas digitais e serviços de mobilidade integrados. Os europeus poderão, com um clique, planear, comparar e comprar viagens multimodais transfronteiriças, beneficiando de direitos mais fortes para os passageiros ferroviários, maior transparência e melhor proteção em todas as fases”.
“Uma viagem, um bilhete. Os passageiros não devem ter de navegar por vários sites ou sistemas desconectados, nem se preocupar se os seus bilhetes são compatíveis com outros. Os passageiros devem poder pesquisar, comparar, combinar e comprar facilmente opções de transporte de diferentes operadores e modos, seja comboio, autocarro ou avião. E devem poder fazê-lo com total transparência em relação aos preços, às condições e, quando viável, emissões de gases com efeito de estufa. A transparência e a equidade são os pilares deste pacote que hoje apresentamos” destaca o Comissário.
Em caso de perda de ligações durante as viagens ferroviárias com vários operadores, os passageiros com um bilhete único beneficiarão de uma nova e completa proteção dos seus direitos, incluindo assistência, reencaminhamento, reembolso e indemnização.
A Comissão introduz também novas obrigações para as plataformas de bilhetes e para os operadores, de forma a garantir um acesso justo à venda de bilhetes e a apresentação neutra das opções de viagem. As plataformas serão obrigadas a apresentar as ofertas de forma neutra, incluindo a ordenação por emissões de gases com efeito de estufa, sempre que possível. As regras assegurarão que todos os operadores de transportes possam celebrar acordos comerciais justos, razoáveis e não discriminatórios com as plataformas de bilhetes, e vice-versa.
“Além disso, em combinação com outros meios de transporte, isto facilitará a procura de opções multimodais por parte dos passageiros, e as plataformas de bilhetes atualmente pertencentes aos principais operadores ferroviários da Europa deverão também vender ou ligar bilhetes de serviços ferroviários concorrentes quando solicitado por outros operadores. Este é um grande passo em direção à transparência, mas também à liberdade de escolha do consumidor realça Apostolos Tzitzikostas.
Por isso “no prazo de 12 meses após a entrada em vigor das novas regras, as principais plataformas de venda de bilhetes ferroviários deverão exibir informação sobre os horários de todos os serviços ferroviários que operam em território nacional, incluindo as ligações transfronteiriças com origem e destino no país. Na prática, isto significa que, se os passageiros pesquisarem uma ligação ferroviária no site de um operador ferroviário nacional, também poderão ver os serviços ferroviários alternativos oferecidos pelos concorrentes”.
